Serviço Antifraude europeu detecta ilegalidades em empresa gerida por Passos

O Serviço Antifraude da União Europeia detectou ilegalidades no caso Tecnoforma, a empresa que teve o actual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, como consultor e administrador.

A notícia vem no jornal “Público” desta quinta-feira e avança que, ao fim de dois anos de trabalho, os investigadores europeus concluíram que houve infracções penais e financeiras no caso dos fundos atribuídos à empresa, durante o período em que Passos Coelho teve responsabilidades na empresa.

As conclusões já foram enviadas para o Ministério Público, onde decorre o inquérito, e para a Direcção Geral do Emprego da Comissão Europeia.

Durante o processo, os investigadores europeus estiveram várias vezes em Portugal e consideram que a Tecnoforma e os seus dirigentes cometeram actos susceptíveis de ser sancionados do ponto de vista financeiro e criminal.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude recomenda, por isso, que se avance com uma acção judicial e uma acção ao nível financeiro no sentido de se recuperar as verbas em causa.

As competências deste serviço limitam-se à emissão de recomendações sobre as medidas a tomar pelas autoridades nacionais ou da União Europeia, não tendo, assim, carácter obrigatório.

A Procuradoria-Geral da República já confirmou a recepção do relatório do OLAF. "Confirma-se a recepção do relatório, o qual foi junto ao inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), referiu a PGR à agência Lusa, acrescentando que o inquérito "encontra-se em investigação e não tem arguido constituídos".

Tecnoforma em defesa da honra
As suspeitas em torno da Tecnoforma surgiram quando foi denunciada uma alegada remuneração mensal de cinco mil euros a Pedro Passos Coelho durante a altura em que era deputado em regime de exclusividade (entre 1995 e 1999).

O primeiro-ministro prestou esclarecimentos no Parlamento e explicou, nas suas últimas declarações sobre o caso, que não declarou no registo de interesses de deputado a sua actividade no Centro Português para a Cooperação (CPPC) porque à data de entrega desse documento aquela organização, ligada à Tecnoforma, ainda não existia. O PCP e outros partidos não ficaram convencido.

Em Setembro, em conferência de imprensa, o advogado da Tecnoforma Cristóvão Costa Carvalho revelou a intenção da empresa agir judicialmente contra jornalistas e comentadores, pelo “monstro que criaram e que gerou uma grande confusão”.

Em Outubro de 2014, a empresa anunciou que ia processar criminalmente o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro por “declarações proferidas publicamente” no âmbito do “caso Tecnoforma”, bem como a eurodeputada Ana Gomes e o historiador e comentador político José Pacheco Pereira.

A Tecnoforma justificou a medida por se sentir “lesada no seu bom nome, prestígio e credibilidade” e por estar em causa a prática de crimes “contra a sua honra e consideração”.
Envolvidos neste processo-crime estão ainda os jornalistas José António Cerejo e Clara Ferreira Alves, o jornal “Público” e a Impresa, dona da televisão SIC e do semanário “Expresso”.

[notícia actualizada às 15h09]